O Portal de Ouvidoria de Campo Bom.

Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidora-geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela Lei Municipal n° 4.894, de 25 de junho de 2019.
A Ouvidoria recebe e encaminha registros sobre assuntos pertinentes à Prefeitura; Denúncias, Elogios, Reclamações, Solicitações e Sugestões.

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